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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:00
TJ declara nula execução e assegura impenhorabilidade de imóvel familiar
A decisão reformou a sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Pelotas.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 15:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 18:00
Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé
A alienação de bens por devedor somente é caracterizada como fraude à execução quando ocorrida após o registro de penhora ou diante de prova da má-fé do comprador.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 15:43
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:20
Médico que derrubou poste na Via Expressa ressarcirá Celesc em R$ 8 mil
"Sabe-se que é inegável a culpa do recorrente neste acidente, uma vez que o poste realmente foi derrubado e não há provas nem notícias de que o poste poderia ter caído antes de ter sido atingido pelo veículo?, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:45
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Art. 312 do CPP.
Habeas-corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Artigo 312 do código de processo penal.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 18:10
Borderôs de cobrança não podem lastrear ação de execução
Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS negou apelação de parte que pretendia dar continuidade a processo de execução contra instituição bancária.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 17:46
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:35
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 19:18
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 16:33
Condomínio habitacional deve ser registrado antes da venda dos imóveis
O registro de imóveis é providência que deve ser atendida antes que as unidades autônomas do mesmo comecem a ser negociadas.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Abril de 2018 - 11:38
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 16:10
Pausa para reflexão: A ilusória onipotência do humano. Tudo é uma questão de equilíbrio
Um dos maiores erros da nossa tradição ocidental talvez tenha sido o de imaginar que o ser humano é o ?rei da criação?, o ?rei da natureza?, podendo tudo contra ela, que estaria inteiramente a seu serviço
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:30
Juiz declina da competência de processo
Com a decisão proferida pelo juiz, todos os processos sobre o assunto serão enviados para a comarca considerada, pelo magistrado, competente para julgar a ação